A PEC Paralela da Previdência aprovada pela maioria dos senadores, na noite da última terça, não deve avançar na Câmara. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que há “um cenário difícil” na Casa e declarou ser contra o afrouxamento no cálculo da aposentadoria.
Entre os parlamentares cearenses, a PEC Paralela não deve ser prioridade. O deputado José Guimarães (PT) ressaltou que não há clima na Câmara dos Deputados para votar outra PEC da Previdência.
“Essa PEC é uma coisa feita no Senado, sem diálogo com a Câmara, e ela não passará aqui, não tem ambiente para votar outra PEC da Previdência, estão passando de todos os limites”, disse.
Por outro lado, o deputado Roberto Pessoa (PSDB) avalia que a votação da PEC Paralela na Câmara se dará de forma “fácil e rápida”. “Foi um relatório aprovado por unanimidade no Senado, e estamos aguardando na Câmara, com certeza será uma votação fácil e rápida”, diz o deputado.
O parlamentar tucano alegou que a inclusão dos estados e municípios na PEC principal não ocorreu, “por conta de uma questão mais política do que técnica”.
Para o deputado Júnior Mano (PL), a PEC Paralela não deve avançar neste ano devido à discussão de outras PECs mais urgentes. “Creio que neste ano não avança, devido ao debate da PEC da Segunda Instância, ela se protelará no ano que vem”, disse.
Sobre a inclusão dos estados e municípios, o parlamentar relembrou o embate da Câmara com alguns governadores que não queriam a inclusão na PEC principal. “Pretendemos debater de uma forma mais precisa a proposta”.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, vê na PEC Paralela uma oportunidade de “minimizar danos” aprovados na Câmara, mas também alega que não será uma votação rápida na Casa.
“Há pontos que minimizaram danos, mas existem outros que são mais polêmicos e muito provavelmente teremos uma tramitação que não é muito célere, e acreditamos que temos que acelerar a reforma tributária”, disse.
Estados e municípios
O texto, relatado pelo senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), possibilita a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, estabelece benefícios para os mais pobres, a exemplo da criação do Benefício Universal Infantil, e prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública.
Pelo texto aprovado, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas e câmaras municipais e, no caso do DF, em sua câmara distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital, como tempo de contribuição e idade mínima.
Principais pontos da PEC Paralela
- Permissão para que os estados, DF e os municípios adotem as regras dos servidores da União
- Cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador
- Criação do Benefício Universal Infantil, para crianças na pobreza
- Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente
- Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, caso haja dependentes de até 18 anos de idade
- Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com algum tipo de deficiência
- Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais
- Convergência para idade mínima de 62 anos, mais vantajosa para as mulheres
- Escalonamento em 5 anos para a entrada em vigor de regras mais rígidas de cálculo dos benefícios da Previdência
- Cobrança gradual do Simples destinada a incentivar as micro e pequenas empresas a investirem na proteção do trabalhador
Por J Oliveira do Sobral Pop News com informações do Diário do Nordeste
