Mudanças nas regras eleitorais brasileiras devem ser prioridade para os senadores neste primeiro semestre do ano. Fora do prazo eleitoral, as modificações não podem mais ser aplicadas nas eleições municipais de 2024, mas devem ter forte impacto para as próximas disputas eleitorais. O aumento no tempo de mandato, o fim da reeleição, a ‘quarentena’ para juízes e militares serem candidatos e a unificação das eleições são alguns dos temas tratados pelas propostas em discussão no Senado Federal.
Uma delas, o novo Código Eleitoral entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana, com a apresentação do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2021, mas estava parado no Senado.
Castro apresentou o parecer ao Colégio de Líderes da Casa Alta na última quinta-feira (29). No texto, são unificadas sete legislações eleitorais e partidárias, além de trazer pontos da reforma eleitoral debatida em 2023 — aprovada pelos deputados federais. A reforma não avançou no Senado.
A segunda proposição — trazendo o fim da reeleição e a possibilidade de coincidir, em um mesmo ano, eleições municipais e gerais — deve ser apresentada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também de autoria de Marcelo Castro.
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem como prioridade a discussão e votação das mudanças nas regras eleitorais.
“Primeiro, através de uma modernização do Código Eleitoral, uma compilação definitiva do Código Eleitoral brasileiro, que envolva as regras eleitorais do nosso país”, destacou ainda em fevereiro. “E o meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e a coincidência de eleições”.r
PEC DO FIM DA REELEIÇÃO
O senador Marcelo Castro apresentou, aos líderes de bancada do Senado Federal, três textos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando o fim da reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.
A meta do parlamentar é protocolar a proposição com mais apoio dentro da Casa — para apresentar uma PEC são necessárias, pelo menos, 27 assinaturas dentre os 81 senadores brasileiros.
Confira os principais pontos propostos nas PECs apresentadas por Castro:
FIM DA REELEIÇÃO
O fim da reeleição irá abarcar os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A forma como deve ser feita a transição para o novo modelo, no entanto, ainda está sendo discutida.
Marcelo Castro apresentou aos líderes de bancada no Senado três textos diferentes para a Proposta de Emenda à Constituição. Todos eles trazem o fim da possibilidade de se eleger para mandatos consecutivos no Executivo.
A perspectiva, no entanto, é que a nova regra passe a valer apenas nas eleições de 2030 ou nas de 2035.
5 ANOS DE MANDATO
Os três textos apresentados por Castro também estabelecem um novo período de mandato para os cargos eletivos: 5 anos. Neste caso, presidente, governadores e prefeitos, além de deputados federais e estaduais e vereadores exerceriam o mandato por cinco anos.
A exceção seriam os senadores, que passariam a ter mandatos de 10 anos — aumentando em dois anos o tempo de mandato atual.
UMA SÓ ELEIÇÃO
Existe uma diferença entre os textos apresentados por Castro na última semana para a PEC do Fim da Reeleição: a coincidência ou não das eleições municipais e gerais. “Sinto que há um consenso maior sobre o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, mas um consenso menor sobre a coincidência de eleições, explicou.
A ideia de unificar o ano eleitoral — elegendo, de uma só vez, todos os cargos eletivos — está presente em duas PECs elaboradas por ele. A diferença, neste caso, está no tempo de transição até unificação.
Uma primeira proposta é a de estabelecer um ‘mandato tampão’ nas eleições de 2028. Portanto, prefeitos eleitos neste ano, teriam um mandato de apenas dois anos. A eleição seguinte, em 2030, já seria unificada para todos os cargos.
Na outra alternativa, prefeitos eleitos em 2028 teria direito a seis anos de mandato, finalizando em 2034 — a partir de quando as eleições passariam a ser unificadas.
O terceiro texto elaborado por Castro retira a proposta de coincidir as eleições, estabelecendo apenas o fim da reeleição e aumentando o tempo de mandato para todos os cargos eletivos.
Por Redação do Sobral Pop News/ Fonte: DN
