Os vereadores de Sobral estarão reunidos nesta manhã de terça-feira, dia 5 de novembro, em uma audiência pública, para tratar de uma nova proposta de autoria do Executivo, modificando alguns itens do Código Tributário do Município.
Dentre os principais pontos da proposta, destaque para ajustes pontuais na planta de valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), e para alterações no prazo de validade dos alvarás e simplificação para obtenção do documento.
No que se refere ao alvará de funcionamento, o município propõe o aumento do prazo de validade do documento (de 1 para 2 anos), assim como a simplificação para a inscrição municipal, que gera o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Além disso, a taxas cobradas pelo alvará passarão a ser proporcionais ao tamanho da área construída e não mais da área utilizada.
Por J Oliveira do Sobral Pop News com informações de Marcelo Marques
