Ceará tem 40 sentenças proferidas por feminicídio desde 2016

Em 2016, o CNJ contabilizou que o tribunal cearense proferiu quatro sentenças. No ano de 2017 foram 9 e em 2018 27 réus foram condenados por feminicídio no Ceará.

Apesar deste índice aumentar, há uma lacuna que permanece. Nos últimos três anos não houve execução de nenhuma das sentenças proferidas, ou seja, mesmo com as condenações, os processos não entraram em fase de execução da pena, ainda cabendo recurso.

Outro dado alarmante é que os casos de feminicídios com processos pendentes no estado dobraram neste período analisado. No ano de 2016 eram 22; em 2017, 42; e no ano passado o número chegou a 46. A titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, magistrada Rosa Mendonça, afirma que as pendências não significam que não há magistrados acompanhando os casos.

De acordo com Rosa Mendonça, muitas vezes, os casos ficam pendentes porque há etapas dos processos que necessitam ser cumpridas, e vão além das funções que cabem ao Poder Judiciário. A magistrada cita que a dificuldade em localizar testemunhas dos crimes e os recursos interpostos pelas defesas dos acusados são alguns dos ritos que fazem com que o processo se arraste.

A fim de dar celeridade aos julgamentos de feminicídios, a juíza contou que uma das medidas recentemente adotada foi a colocação de uma tarja diferenciada na frente destes processos. O intuito da medida é alertar os magistrados que os processos se tratam de mortes de mulheres vítimas deste tipo de crime: “o ideal é que os tribunais julguem em maior quantidade do que entra, mas nem sempre isso é possível”, disse.

No Juizado da Mulher de Fortaleza aumentou o deferimento de medidas protetivas. Atualmente, a medida protetiva é considerada como a melhor intervenção feita por meio do judiciário para manter agressor longe da vítima e assim tentar evitar os assassinatos. De janeiro a abril de 2019, foram deferidas 1.966 medidas protetivas pelo Juizado da Mulher de Fortaleza. Em igual período do ano passado foram 1.778.

Rosa Mendonça esclarece que a maioria das mulheres mortas pelos companheiros não haviam dado entrado neste pedido. Uma das vítimas assassinadas que não havia solicitado a mesma medida foi Stefhani Brito. A jovem foi morta pelo ex-namorado, no dia 1º de janeiro de 2018, em Fortaleza. Segundo a investigação acerca do caso, Francisco Alberto Nobre Calixto Filho não aceitava o fim do relacionamento e pediu que Stefhani fosse ao seu encontro para que conversassem.