O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para obrigar os postos a exigir, de forma clara e transparente, os preços dos combustíveis antes e depois do teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 5ª feira (7.jul).
A data escolhida pelo governo para que os preços fiquem expostos nos postos de combustíveis é 22 de junho – um dia antes da lei que fixou a alíquota do tributo ser sancionada. Segundo descrito, a medida tem como objetivo permitir que os consumidores possam comparar os valores antigos e atuais no momento da compra.
Por Redação do Sobral Pop News, com Jessé Junior. Fonte: sbtnews
