Contrário à política de incentivos do Governo para estimular determinados setores da economia, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, defende que, em vez de financiar ou realizar investimentos, o Governo Federal quer simplificar a atuação do setor privado para que este seja responsável pela geração de emprego.
“Precisamos de mais empreendedorismo, menos dirigismo, mais liberdade, menos intervenção, melhor ambiente de negócios e menos insegurança jurídica”, disse Costa a empresários durante café da manhã promovido pelo Lide Ceará e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), ontem (23).
Costa ressaltou que, para superar a crise, o País precisa ser mais produtivo, tirando as “amarras” que impedem que as empresas produzam mais. “Em Santa Catarina, por exemplo, há R$ 70 bilhões travados em licenciamentos. São projetos concretos parados”.
Costa afirmou que as mudanças serão feitas de forma gradual. “Estamos revendo todos os subsídios para ver o que funciona e o que não funciona. O que não funciona, sem prejudicar os investimentos que já foram feitos, precisa ser descontinuado e aqueles que funcionam que sejam inclusive ampliados”.
Construção civil
Para o setor da construção civil, um dos maiores empregadores da economia cearense, Costa disse que está trabalhando junto aos municípios para melhorar as suas regulações e citou Fortaleza como exemplo a ser seguido por outras cidades do País.
“Fortaleza tem o melhor Código de Obras do Brasil, na nossa análise que cobriu todas as cidades com mais de 200 mil habitantes. Fortaleza é a que tem a aprovação mais rápida”. Sobre o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que tem atrasado os repasses para as construtoras, o secretário disse que há recursos, mas a burocracia tem impedido que cheguem às empresas.
Com relação aos gargalos mais imediatos para o Ceará, o secretário especial do Governo Federal afirmou que é preciso destravar investimentos já planejados e destacou o setor de saneamento básico, que poderá receber aportes significativos com a aprovação do novo marco legal (PL 3.261/19), que facilita a exploração privada dos serviços de saneamento.
“Hoje, 60% da população do Ceará não tem esgoto e 47% da água do Estado é desperdiçada. Isso não é por falta de interesse de investimento. O setor privado tem bilhões para investir, basta a gente aprovar a nova lei, isso vai gerar muito emprego, melhorar a qualidade de vida da população”, disse. A proposta, aprovada no Senado em junho, tem como meta a universa-lização do saneamento básico no País até 2033.
Turismo
O secretário destacou ainda que o Estado, assim como outros do Nordeste, não consegue aproveitar todo seu potencial turístico por conta de entraves burocráticos.
“O PIB do turismo na produção mundial gira em torno de 10% e no Brasil representa menos de 2%. O que falta para destravar a indústria do turismo na região? É um melhor licenciamento ambiental. É mais simplicidade para contratar pessoas”, argumentou.
Costa reforçou ainda que a Secretaria está trabalhando em um substitutivo do Projeto de Lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), para que possam incluir o setor de serviços dentro da área alfandegada, além da gestão privada, o que beneficiaria a ZPE Ceará. “Isso tem o potencial de gerar emprego não só para o Ceará, mas para o Nordeste como um todo”.
(DN)