Parlamentares pró-vida estão mobilizados para tentar aprovar, ainda neste ano, o projeto de lei 478/07, que trata do Estatuto do Nascituro. A proposta está em análise desde junho de 2017 na Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e aguarda a votação do novo parecer apresentado em 6 de maio pelo relator Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
O tema ganhou ainda mais relevância depois do caso recente em que uma criança de 11 anos foi supostamente estuprada em Santa Catarina e acabou submetida a um aborto. A gestação já estava no sétimo mês. A família da menina decidiu ir à Justiça depois que médicos do Hospital Universitário de Florianópolis negaram a possibilidade do procedimento, justificando que o bebê já tinha passado das 22 semanas de gestação. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o hospital realizasse o aborto “independentemente da idade gestacional e peso fetal”.
“Após uma série de estudos no projeto, com representantes da sociedade civil, médica e também judiciária, apresentamos nosso parecer. O projeto segue na comissão para apreciação e votação dos membros quanto ao parecer”, destacou o relator à Gazeta do Povo.
Um parecer pela aprovação do projeto já havia sido apresentado na última legislatura – em setembro de 2018 – pelo deputado federal Diego Garcia, mas não foi submetido à votação.
No novo parecer, Pinheiro Neto enalteceu o relatório anterior pela “profundidade” do tema e destacou os principais pontos do projeto, que consigna o nascituro como um ser humano concebido, além de proibir a prática de qualquer ato de violência contra o não nascido.
Há no relatório do parlamentar um destaque, inclusive, para a proteção dos bebês anencéfalos. “Se há concepção, haverá vida, desde que se permita ocorrer a sucessão natural dos eventos. Mesmo em casos como a anencefalia, há o normal desenvolvimento físico do feto. Todos os bebês nascerão e a curta duração da vida de alguém não autoriza o seu assassinato”, explica o deputado.
Por Redação do Sobral Pop News, com Jessé Júnior. Fonte: gazetadopovo
