Na semana passada, uma missão composta por integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), incluindo a presidência, comissionados e relatores, desembarcaram no Brasil para avaliar em campo a situação dos direitos humanos no país.
Justiça, entre outros.
Desde a ratificação da Convenção americana pelo Brasil, em 1992, membros da CIDH têm visitado o país com frequência, mas esta é a segunda missão in loco em que o pleno da Comissão inspeciona nosso país – a primeira aconteceu em 1995. Além de averiguar os parâmetros de direitos humanos aplicados no país, essa missão teve como objetivo reforçar o diálogo com o Estado brasileiro e contribuir com o prosseguimento da agenda de direitos humanos.
Apesar das dificuldades e violações gravíssimas que persistem, o Brasil vem construindo políticas fundamentais – embora incipientes – desde a redemocratização que não podem retroceder, entre elas um sistema de saúde público e universal, reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais como indígenas e quilombolas, garantias processuais contra arbitrariedades no sistema de justiça criminal, legislação e políticas de combate ao trabalho escravo e tratamento humano aos migrantes e refugiados. Isso fruto das garantias previstas na Constituição Federal de 1988, combinadas com uma atuação firme e vigilante da sociedade civil por meio de diversas formas de ativismo social. Uma relação próxima com a CIDH é fundamental para a preservação e avanço dessas políticas, sobretudo no atual contexto político.
