Sob protesto, AL-CE aprova projeto que limita idade máxima de 34 anos para ser agente penal

Sob protestos de concurseiros, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, neste quinta-feira (15), o projeto de lei que muda os requisitos exigidos para a realização de concurso público para a Polícia Penal do Estado. O principal alvo de embates do projeto é o ponto que estabelece idade máxima para os novos agentes.

Inicialmente a matéria previa uma limitação de idade máxima de inferior a 30 anos completos. Para tentar amenizar os desgastes, o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PT), chegou a um acordo com demais deputados para aprovar uma emenda da deputada Érika Amorim (PSD), que fixou a idade máxima em 34 anos, 11 meses e 29 dias até a data da inscrição.

No entanto, a medida ainda foi alvo de discordância entre os parlamentares, que não queriam a fixação de um teto para ingresso na carreira de policial penal. Sem consenso para retirada da idade máxima, o deputado Soldado Noélio (União) apresentou uma emenda que adiava a vigência da medida para 2024, tendo em vista que um novo concurso para a Polícia Penal esta previsto para ocorrer no início de 2023.

A medida não avançou, e a idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias foi aprovada junto com o projeto que regulamenta novos requisitos. Assim, no próximo certame, o critério da idade deve ser exigido.

Por Redação do Sobral Pop News/ Fonte: DN

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