O texto ainda está em discussão e a versão final será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando Bolsonaro formalizar o registro de candidatura à reeleição – o prazo para pedir o registro vai até o dia 15.
A minuta do plano de governo recicla o compromisso de campanha de 2018 de corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoa física, proposta que não saiu do papel. Com a disparada da inflação, segundo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a defasagem da tabela do IRPF chegou a 31,3%.
O documento diz que Bolsonaro, caso reeleito, se compromete a continuar “perseguindo” a correção da tabela e cita que o governo enviou ao Congresso um projeto que prevê isenção para quem ganha até R$ 2,5 mil mensais. Em 2018, a proposta de Bolsonaro era isentar quem recebesse até cinco salários mínimos – R$ 6.060 atualmente.
Auxílio Brasil em R$ 600
A minuta reforça a promessa de Bolsonaro de manter o valor mensal de R$ 600 para o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. O governo começou a pagar nesta terça-feira (9) o novo valor do benefício, que saltou de R$ 400 para R$ 600 após a aprovação da PEC Kamikaze no Congresso, que driblou o teto de gastos e a legislação eleitoral para permitir turbinar os benefícios a dois meses da eleição.
Apesar da manobra, o plano de governo diz que Bolsonaro fará um segundo mandato de “políticas públicas sustentáveis e sem viés eleitoreiro”. O reforço dos benefícios sociais faz parte da estratégia de campanha do presidente para atingir o eleitorado de baixa renda. Apesar disso, o documento não dá detalhes sobre o cálculo no orçamento que será feito para que o valor pago permaneça em R$ 600.
Reajuste dos servidores
As diretrizes do plano de governo de Bolsonaro prometem o tão esperado reajuste nos salários dos servidores públicos, que estão congelados desde 2019. O documento aponta que “o aperfeiçoamento dos seus planos de cargos e salários será um dos meios de incentivar o servidor”Bolsonaro chegou a prometer a algumas categorias um reajuste ainda este ano. Um dos setores que mais reivindicaram que o presidente cumprisse com a palavra foi o dos policiais. Mas, apesar das promessas, a equipe econômica, em especial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demoveram o presidente da ideia, alegando falta de recursos no Orçamento de 2022.
Teto de gastos
A prévia do plano de governo fala em “recuperação do equilíbrio fiscal”, mas não cita o teto de gastos, regra que limite o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior. O texto menciona a intenção de “garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB”.
Crimes ambientais
Criticado dentro e fora do país por conta do aumento dos crimes ambientais, em especial na Amazônia, Bolsonaro aponta nas diretrizes a necessidade de manter e ampliar para outros biomas a operação Guardiões do Bioma, que desde 2021 visa combater queimadas e desmatamento ilegal.
Bolsonaro desmontou a fiscalização ambiental e viu os índices de desmatamento dispararem no governo. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal durante o primeiro semestre de 2022 foi a maior em sete anos, por exemplo, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A minuta diz que para o próximo governo é “fundamental” que seja determinado o “desenvolvimento de metodologias que consolidam as bases de dados e harmonizem os resultados” dos monitoramentos sobre queimadas. Nos últimos anos, o governo repetiu críticas na tentativa de minar a credibilidade dos dados de crimes ambientais, como desmatamento e queimados, fornecidos pelo Inpe.
Mineração em terras indígenas
A minuta reforça a defesa de Bolsonaro do aval para mineração, agricultura e outras atividades econômicas em terras indígenas e de quilombolas. O presidente enviou ao Congresso um projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas, porém, a proposta não avançou.
As diretrizes do novo mandato citam etnoturismo, extrativismo sustentável, pecuária, agricultura, mineração e infraestrutura como atividades que os povos indígenas devem analisar para eventualmente executarem em seus territórios.
Privatizações
As diretrizes do plano de governo citam a ampliação e fortalecimento do programa de concessões e privatizações do governo federal, porém não cita uma eventual privatização da Petrobras. Bolsonaro declarou nos últimos meses, enquanto criticava a política de preços de combustíveis da estatal, que gostaria de repassar à companhia ao setor privado.
Transparência
A minuta cita um “compromisso com a transparência”, apesar de o governo, em mais de uma oportunidade, ter decretado segredo sobre informações referentes a Bolsonaro solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação. Em janeiro de 2021, por exemplo, o governo decretou até 100 anos de sigilo ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro
“A transparência garante a todo cidadão, ao pesquisador ou ao jornalista, dentre outros, a facilidade e a possibilidade de verificar o que o governo está fazendo. Deve ser estimulada ao máximo em um governo que já se mostrou ético e continuará nessa direção como algo inegociável, que combate a corrupção e não tem medo de mostrar seus atos, todos baseados nos marcos regulatórios”, diz a minuta.
Armas de fogo
A minuta do plano de governo reafirma a política de facilitar o acesso dos cidadãos às armas de fogo. “Serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”, diz o texto.
O número de pessoas com certificado de registro de armas de fogo cresceu 474% durante o governo, segundo o Anuário de Segurança Pública, com base em informações do Exército. Em 2018, eram 117,5 mil caçadores, atiradores desportivos e colecionares (CAC) registrados, número que saltou para 637,8 mil até 1º de julho de 2022.
Por Redação do Sobral Pop News
