A juíza Joyce Sampaio Fontenelle Aragão, da 3ª Vara Criminal de Sobral, aceitou nesta segunda-feira, 30, denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra Kawan Menezes Ponte Miranda, assessor parlamentar do deputado André Fernandes (PL), por um suposto caso de homofobia ocorrido em 23 de abril de 2021.
Com isso, o assessor passará à condição de réu e responderá por crime resultante de preconceito de raça ou de cor, tipo penal que vem sendo aplicado por analogia em casos de homofobia desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2019.
Por Redação do Sobral Pop News, com Jessé Júnior. Fonte: opovoonline
