Um habeas corpus ingressado pela defesa do piloto Felipe Ramos Morais será julgado na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quarta-feira (4). Ele é acusado de integrar uma facção criminosa e participar dos assassinatos de dois líderes da organização, Rogério Jeremias de Simone, o ‘Gegê do Mangue’, e Fabiano Alves de Souza, o ‘Paca’.
Os dois homens foram mortos a tiros em uma emboscada preparada pela própria facção a qual pertenciam, em uma terra indígena, no Município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 15 de fevereiro de 2018.
O principal argumento da defesa do piloto é que ele delatou o esquema criminoso, “contribuindo para toda a investigação dos fatos narrados, inclusive, foi o paciente (cliente) quem entregou a localização da aeronave, armas, bem como foi baseado nas suas informações que possibilitou a polícia montar a dinâmica do crime. Sem esses detalhes, ficaria a polícia impossibilitada de fazer um inquérito fiel”, afirma o habeas corpus, o qual o G1 teve acesso.
Segundo o documento, os advogados de defesa entraram em contato com a Polícia Civil e começaram a negociar os termos de uma delação premiada. Mas, antes, Felipe Morais acabou detido em um condomínio de luxo no Município de Caldas Novas, em Goiás, no dia 14 de maio do ano passado, antes do acordo ser concretizado.
Delação alterada
No pedido de habeas corpus, a defesa afirma que o piloto assinou dois termos de colaboração com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e, em compensação, não foi acusado pelo duplo homicídio, na primeira denúncia.
Porém, os juízes da Comarca de Aquiraz devolveram a denúncia para o procurador-geral de Justiça para aditamento, e Felipe passou a ser réu também pelos assassinatos.
“E, após a nova denúncia e novos promotores assumindo o mesmo processo, novos termos vieram a ser assinados dando azo a um novo acordo de delação, que infelizmente não chegou a ser concretizado, considerando que a Promotoria não se predispôs a se manifestar de forma favorável à sua liberdade provisória (fato que sempre foi condição primordial para o acordo, conforme tratativas pessoais), apresentando oferta apenas de redução de pena na razão de 3/5 (três quinto)”, lamenta a defesa.
Procurados, os advogados que representam o piloto preferiram não se posicionar sobre o pedido de habeas corpus.
O Ministério Público do Ceará foi questionado sobre a possível alteração na delação, e informou, através de nota, que “não efetivou nenhum acordo de colaboração premiada homologada pela Justiça com o piloto”, e que “a não inclusão dele na 1ª denúncia apresentada pelo MPCE sobre o caso não tem relação com a suposta negociação de delação premiada”.
Participação nas mortes
Felipe Morais é réu pelos crimes de homicídio qualificado, organização criminosa e falsificação de documento e está recolhido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Conforme as investigações, Felipe pilotou a aeronave que levou ‘Gegê do Mangue’ e ‘Paca’ e os assassinos para o cometimento do duplo homicídio. Dez pessoas teriam participado dos crimes e apenas três delas estão presas: Felipe Ramos Morais, Carlenilto Pereira Maltas, o ‘Ceará’ e Jefte Ferreira Santos.
Gilberto Aparecido dos Santos, o ‘Fuminho’; Erick Machado Santos, o ‘Neguinho Rick da Baixada’; Tiago Lourenço de Sá de Lima; André Luís da Costa Lopes, o ‘Andrezinho da Baixada’; Ronaldo Pereira Costa; Renato Oliveira Mota; e Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos continuam foragidos, quase um ano e sete meses após o duplo homicídio.
G1 Ceará
