A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que proíbe o uso da tese “legítima defesa da honra” como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio.
Por Redação do Sobral Pop News, com Jessé Júnior. Fonte: plenonews
