Defensoria Pública Geral do Ceará oficiou o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), cobrando providências pela ação dos vereadores Julierme Sena (PROS) e Carmelo Neto (Republicanos), que rasgaram uma nota técnica assinada pelos defensores Mariana Lôbo e Tulio Iumatti Ferreira durante sessão.
O documento alertava sobre a inconstitucionalidade de projetos que tentam barrar a criação de banheiros unissex compartilhados em ambientes públicos e privados.
A nota técnica elaborada e assinada pelos titulares do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) resguarda a legitimidade do uso de banheiros públicos por pessoas LGBTQIA+, dando a argumentação jurídica ao debate de projetos de lei apresentados pelos vereadores contrários à medida.
Em reação, Carmelo Neto e Julierme Sena rasgaram a nota na tribuna da Casa. “Está faltando trabalho na Defensoria Pública. A defensora Mariana Lobo não é vereadora e nós temos prerrogativas que devem ser respeitadas”, disse Julierme. “A única coisa que falta para essa defensora foi se candidatar e se filiar a um partido político, porque mais militante e ideológica que ela, eu nunca vi”, disse o vereador do Republicanos.
“Nós [vereadores] temos a prerrogativa de propor leis e projetos. As comissões é que vão afirmar se é constitucional ou não. Cabe à defensora pública, Mariana Lobo, cuidar dos interesses da Defensoria Pública e ajuizar ações, mas não interferir no trabalho do vereador”, enfatizou Julierme Sena.
A Defensoria, por sua vez, reforça a legitimidade na atuação dos defensores envolvendo o episódio e solicita providências à Câmara de Vereadores pelo uso de palavras que “desqualificam” o trabalho defensorial.
“A Defensoria salienta que a atuação dos referidos defensores se deu dentro dos limites da atividade profissional, cabendo aos mesmos a representação dos interesses de seus assistidos, situação em que atuam em estrito cumprimento do seu dever legal, atuando também na defesa dos interesses coletivos”, diz a assessoria do órgão.
Por Redação do Sobral Pop News com J Oliveira/ Fonte: O POVO
