A Câmara Municipal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, promulgou a lei que cria vale-alimentação de R$ 700 para os vereadores.
O ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (19) e o pagamento começará a ser feito em 1º de outubro.
Inicialmente, o vale-alimentação era pago apenas para funcionários da Câmara. Com a aprovação da lei, o benefício se estenderá também aos vereadores. Além disso, o valor do vale passou de R$ 300 para R$ 700. Relembre a seguir a discussão do projeto.
Mais salário e mais cargos
Também foram publicadas nesta segunda a lei que reajusta o salário dos parlamentares e a que cria cargos comissionados do Legislativo.https://96033166a53e21eb62cb7b636428d6be.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
O aumento salarial de 3,83%, de R$ 10.063 para R$ 10.448,82, foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O impacto no orçamento do município é calculado em R$ 570 mil por ano.
Outra medida publicada no Diário Oficial é a que cria sete novos cargos comissionados de assessor parlamentar, com salários de R$ 4.565 e um cargo de superintendente institucional, com salário de quase R$ 14 mil. O impacto no orçamento do município é de mais de R$ 400 mil por mês.
O pacote de medidas foi publicado sem a prefeitura vetar ou sancionar as matérias. Assim, a Casa tem o poder de promulgar as leis. Questionada sobre as promulgações, o município disse que não vai se manifestar.
Aprovações a toque de caixa
Um levantamento da RPC mostrou que a média de tempo de tramitação de projetos de lei na Câmara de Ponta Grossa é de mais de um ano.
No entanto, as propostas publicadas nesta segunda foram aprovadas em apenas um dia.
Por Redação do Sobral Pop News/ Fonte: G1 PR e RPC
