BREAKING NEWS • A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se do Projeto de Lei 211/21.
O texto estabelece que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.
Após a análise dos destaques, o texto segue para o Senado.
Por Redação do Sobral Pop News, com Jessé Júnior. Fonte: cnnbrasil
