Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 pode afetar os municípios do Brasil.
Conforme o levantamento, a alteração da alíquota de ICMS pode impactar na perda de R$ 15,4 bilhões na arrecadação. No detalhamento, Santa Quitéria seria afetada com a redução, só neste ano, com a perda em repasses do tributo de R$ 750.813,87; enquanto em 2023, esse valor sobe para R$ 1.651.790,52 e chegando em 2024 a R$ 1.816.969,57, num impacto total avaliado em R$ 4.219.573,96. O projeto foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.
Por Redação do Sobral Pop News / Fonte: A Voz de Santa Quitéria
