💡 A fixação do limite de 17% na alíquota de ICMS cobrada sobre a energia elétrica pelos estados tem potencial para reduzir a conta de luz em 12,6% na média nacional. O cálculo é do Banco Inter, divulgado em relatório recente da instituição.
A maior percepção de queda do preço por parte dos consumidores ocorrerá no estado do Rio de Janeiro, que tem hoje a mais alta alíquota incidente sobre energia, de 32%. Em seguida, as maiores quedas serão percebidas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Para os fluminenses, a percepção será de contas de luz 18,1% mais baratas; mineiros e gaúchos podem esperar redução de 15,7% nas tarifas residenciais.
O teto previsto é menor que o ICMS médio cobrado hoje pelo conjunto dos estados, de 25%. A desoneração foi aprovada pelo Congresso e entrou em vigor com a sanção da Lei Complementar 194/2022, na quinta-feira (23).
Pelo texto, produtos e serviços de energia passam a ser considerados essenciais, o que restringe o imposto incidente sobre eles. O limite corresponde à alíquota modal de cada estado, ou seja a média do que é cobrado em ICMS sobre todos os itens sujeitos ao tributo. A conta resulta no percentual de 17% que valerá também para combustíveis, transporte público e telecomunicações.
O único estado em que as contas de energia não serão impactadas pela medida é Roraima, que já pratica alíquota de 17% para a energia.
Por Redação do Sobral PopNews, com Jessé Júnior. Fonte gazetadopovo
