Futuro ministro da Justiça no governo Bolsonaro, ex-juiz da Lava Jato teve exoneração assinada pelo presidente do TRF-4; Moro disse que benefícios da magistratura eram importantes para eventuais “infortúnios” à sua família.
Sérgio Moro não é mais juiz federal. O magistrado que se destacou à frente dos processos da Operação Lava Jato teve sua exoneração assinada nesta sexta-feira (16) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores.
Futuro ‘superministro’ da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro estava atualmente de férias da magistratura e pretendia pedir exoneração apenas às vésperas da posse do presidente eleito, em janeiro, mas adiantou seus planos para não “dar azo a controvérsias artificiais”.
“Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, escreveu o agora ex- juiz da Lava Jato .
Moro exaltou o “notório o convite” para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de janeiro de 2019 e reclamou de críticas recebidas após seu pedido de férias. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”.
O fato de Moro ter aceitado integrar a equipe de Bolsonaro enquanto ele ainda detinha o posto de juiz federal é alvo de processo no Conselho Nacional de Justiça . O CNJ apura se Moro quebrou código de ética ao desempenhar “atividade político-partidária” durante a magistratura.
Ao pedir exoneração, Moro confirmou que vai integrar a equipe de transição de Bolsonaro e se disse orgulhoso do período em que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sérgio Fernando Moro.
A vaga de Sérgio Moro na Lava Jato
A juíza Gabriela Hardt assumiu os processos de Moro na Lava Jato temporariamente. Foi ela quem tomou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (14), por exemplo.
Após a publicação do ato de exoneração de Moro no Diário Oficial da União (DOU), o edital para concurso de remoção deve ser publicado. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, para preenchimento de vagas, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução 32/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 1/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Regimento Interno do TRF4, artigo 371.
Após a publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência. Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.
O substituto definitivo de Sérgio Moro deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público.
Fonte: IG
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
