O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou, nesta terça-feira (18), que todos os presos detidos após condenações em segunda instância sejam soltos pela Justiça.
A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório, e foi tomada a partir de um pedido do PCdoB. Com a medida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), pode ser solto, já que tem recursos pendentes em tribunais superiores.
O ministro justificou a decisão para reconhecer uma “harmonia” da Constituição com o artigo 283 do Código de Processo Penal para “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu.
