Na segunda-feira (21), entidades ligadas ao direito social e do trabalhador realizam mobilização a partir das 7h, no Fórum Autran Nunes. O ato nacional acontece simultaneamente em outras capitais como Brasília, Manaus, Aracaju, Florianópolis. A mobilização é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro deste ano.
A iniciativa surgiu após o Presidente da República, Jair Bolsonaro, conceder entrevista a um programa de televisão e sinalizar sobre a possibilidade de o Governo Federal propor a extinção da Justiça do Trabalho. O presidente defende que processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça Comum.
Preocupadas com a possível decisão, entidades cearenses estiveram reunidas no último dia (14), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), para pautar propostas de ações pela luta contínua em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.
Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Aqui, o nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatiza.
Segundo a advogada representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, o ato de defesa é importante para manter o debate sobre a causa e juntar forças na garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um movimento de todos nós. Estamos juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”.
Durante a ação será entregue uma carta aberta, assinada pelas entidades que participam da manifestação, esclarecendo à sociedade sobre os mitos e verdades com relação à Justiça do Trabalho. (Material segue em anexo)
O ato é organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (ASSOJAF/CE); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (SINDICAM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).
SERVIÇO
Ato em defesa dos direitos sociais e da justiça do trabalho
Data: 21 de janeiro
Horário: 7h
Local: Fórum Autran Nunes (Av. Tristão Gonçalves, 912 – Centro)
