No Ceará, nenhum jovem do sistema socioeducativo ingressou no ensino superior com o Enem PPL

A modalidade para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) existe desde 2010. Especialista aponta falha na oferta de educação nos centros socioeducativos como um dos motivos pelos quais jovens internos não conseguem ingressar no ensino superior.

Na edição de 2020, 56 jovens e adolescentes do sistema socioeducativo foram inscritos no Enem PPL, no Ceará. — Foto: Governo do Ceará/Reproduçãohttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

No Ceará não há registros de jovens ou adolescentes do sistema socioeducativo que ingressaram no ensino superior após fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), modalidade para aqueles que são internos também do sistema penitenciário. Até esta sexta-feira (9), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está com inscrições abertas para quase 210 mil vagas em universidades e instituições de ensino públicas de todo o país.

O G1 entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Nenhum dos órgãos contabiliza internos do socioeducativo que se tornaram universitários com o Enem PPL.

Responsável pela realização, o Inep se resumiu a informar que os dados “sobre o Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, mais conhecido como Enem PPL, estão disponíveis no portal do Instituto”. Contudo, as informações disponíveis não detalham os resultados das provas.

A Seduc confirmou a falta de aprovações dos jovens e adolescentes privados de liberdade, mas não se aprofundou nos porquês da situação. A Secretaria repassou ainda um histórico da quantidade de inscritos (veja abaixo) entre 2016 e 2020. O Enem PPL, entretanto, existe desde 2010.Ceará: internos do socioeducativo inscritos no Enem PLL (por ano)64642121008585565620162017201820192020020406080100Fonte: Seas/CE

Já a Seas revela que, desde a reestruturação do sistema, prioriza a educação dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa de acordo com os perfis escolares, já que muitos vivenciam o contexto de evasão escolar. “Neste contexto, ainda não temos adolescentes que ingressaram no ensino superior até o momento”, reforçou a secretaria.

O Ceará tem 17 centros socioeducativos em funcionamento, de acordo com a Seas, sendo:

• Dez na Grande Fortaleza;
• Um no Sertão de Crateús;
• Três no Sertão de Sobral;
• Dois no Cariri;
• Um no Centro Sul.

“Porém cabe salientar que a Seas, em parceria com a Seduc e [Secretaria Municipal de Educação] SME, está juntando esforços para aprimorar metodologias de estudo, para que nos próximos anos os adolescentes possam ter uma preparação eficaz para ingressar no nível superior”, complementa a Seas.

Falha estrutural na educação

A ineficácia na oferta de educação nos centros socioeducativos é um dos motivos para a ausência de aprovados no Enem PPL, de acordo com Renan Santos, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca).

“Eu atribuo isso, sem dúvidas, a uma falha estrutural na oferta do direito à educação no sistema socioeducativo dos últimos anos, sobretudo entre 2010 e 2021. Nesse período de tempo, nunca as unidades de atendimento socioeducativo ofertaram educação para todos os adolescentes e jovens. É uma afirmação que pode ser feita com muita tranquilidade”, denuncia Renan.

“Sempre existiu um déficit, sempre existiram adolescentes que estavam sem estudar, épocas em que anos [séries] ficaram sem oferta de educação. E eles já chegam com um déficit educacional muito grande. É muito incipiente, ainda, a oferta educacional para que seja capaz de superar os déficits escolares que, inclusive, esses adolescentes já tinham [antes de entrar no sistema socioeducativo]”, complementa Renan.

O 4° Relatório de monitoramento do Sistema Socioeducativo do Ceará: Meio Fechado, Meio Aberto e Sistema de Justiça Juvenil, feito pelo Cedeca — no qual Renan Santos participou — demonstrou irregularidade na oferta de educação nos centros socioeducativos. O relatório é feito de sete em sete anos, porém, a edição de 2020 foi impossibilitada devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o documento, lançado em 2017, todas as direções das unidades de internação de Fortaleza afirmaram que inexistiam atividades escolares regulares na ocasião da visita de monitoramento. Tal dado é expressivo em demonstrar o quão distante a execução da medida de internação está do cumprimento de sua finalidade pedagógica e socioeducativa.

Com o déficit, Renan revela que a situação é agravada. “Em vez de você solucionar o problema, você agrava. Isso faz com que nenhum jovem consiga acessar o ensino superior, porque o déficit escolar não foi superado. Então, em vez de eles encontrarem ali uma oportunidade de retomar a trajetória escolar deles privados de liberdade, aconteceu foi um aprofundamento dessa distância”, finaliza o assessor jurídico.

Por Redação do Sobral Pop News com fonte G1CE, Por Samuel Pinusa