BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. A proposta do senador conta com a assinatura de 32 senadores de 11 partidos. O texto, apresentado nesta terça-feira, 26, chegou hoje à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), onde irá tramitar.
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A Constituição atualmente prevê que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A proposta de Flávio pretende alterar o artigo em questão para reduzir a maioridade penal de forma geral para 16 anos e acrescentar um parágrafo ao artigo para determinar a redução para 14 anos quando o adolescente cometer “delitos de extrema gravidade”.
“A maior renovação da história do Senado Federalconclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador”, justifica o senador em sua proposta.
Flávio considera a proposta um “pleito mais do que urgente”. “Não há como ignorar a circunstância no sentido de que existe clamor público para adoção de medidas que resultem eficazmente na diminuição dos índices de criminalidade.”
O senador alega que os avanços sociais e tecnológicos propiciaram “o estímulo da globalização e do desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”. “Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos.”
Na avaliação do senador, a responsabilização penal a partir de 14 anos de idade para delitos de extrema gravidade “não se mostra exagerada ou impiedosa”. Flávio acredita que a aplicação das sanções a adolescentes de 14 anos “certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos” por eles. “Sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida.”
Esta é a terceira proposta apresentada por Flávio como senador. Seu primeiro projeto de lei como propõe a flexibilização da autorização para a instalação de fábricas civis no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e munições. Outro projeto apresentado por Flávio, também nesta semana, suprime a possibilidade de extinção de punibilidade pela retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia.
Por: Estadão
