No universo do Centro de Fortaleza encontra-se de tudo: há a rua dos eletrônicos, a dos óculos de grau, a dos materiais de festa e as diversas ruas das confecções. No entorno da Catedral Metropolitana, o cenário já é tradicional: são inúmeros os galpões repletos de boxes e manequins, ao longo das vias.
O problema é que nem só as mercadorias estão expostas: fiações e falhas na segurança estrutural também são visíveis a olho nu, comprometendo frequentadores e exigindo fiscalização mais rigorosa.
Na Rua José Avelino, um dos destinos mais procurados por fortalezenses e turistas para as compras, há dezenas de galpões de médio e grande portes, que voltaram a funcionar recentemente, após flexibilização das atividades econômicas na Capital. Em um dos maiores estabelecimentos, a reportagem não visualizou sinalização de possíveis saídas de emergência nem encontrou extintores de incêndio expostos.
Em outro galpão, de médio porte, havia extintores dentro da data de validade em todos corredores – mas as fiações dos ventiladores, fixados à estrutura de ferro dos próprios boxes, estavam expostas; e não havia rotas de emergência em caso de sinistros. Em ambos os locais, bem como em outros dois galpões visitados pelo Diário do Nordeste, outra irregularidade que chamava atenção era a quantidade de pessoas: todos tinham corredores superlotados, sem distanciamento algum entre clientes e trabalhadores.
Para quem garante o sustento nesses locais, para onde diversos feirantes migraram após a proibição do funcionamento da feira livre na rua, sobra preocupação. Uma das que ocupavam um box por lá é a autônoma Ingred Vieira, 22, cuja mãe trabalha com confecções no entorno há cerca de 15 anos, e hoje, no espaço fechado, paga mensalmente por uma manutenção que não vê se efetivar na prática.
“Não vemos fiscalização, é tudo bem precário. Tem muita queda de energia, é bem frequente. Isso já é um problema muito grande quando estamos lá, monitorando, mas e se acontecer em um dia que tá fechado? Pode ocasionar um incêndio. Pelo valor que é pago pela manutenção, dava pra ser bem mais monitorado. Até a estrutura deveria ser melhor”, avalia Ingred, descrevendo ainda que a ausência de saída de emergência e falta de extintores de incêndio “em um local tão espremido” também são razões diárias de apreensão.
A situação é semelhante em outro ponto do Centro, na Avenida Tristão Gonçalves, onde se localiza uma estrutura inacabada, popularmente conhecida como “Esqueleto da Moda”. A autônoma Marcilene da Silva, 45, investiu as economias em um box no complexo, onde trabalha diariamente há dois anos vendendo roupas infantis.
A precariedade da estrutura é avistada facilmente: a ausência de fachada, de ordenamento dos boxes e até de um piso apropriado prejudicam não só as vendas, como ela aponta, mas a segurança de quem frequenta.
“Não é um local bonito, às vezes as pessoas não vêm por causa disso. Não tem estrutura adequada, o piso é todo cru e você vê a fiação todinha aberta, sem acabamento. Extintor aqui eu nunca vi, nada pra prevenir incêndio. E o espaço é apertado demais, seria até difícil sair se, ‘Deus o livre’, acontecesse alguma coisa. A gente fica preocupada, porque aqui deixa toda a mercadoria, é uma vida inteira de trabalho”, relata Marcilene.
Cuidados
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.556/04, todas as edificações comerciais do Ceará devem garantir, como medidas de segurança e proteção contra incêndio e pânico, o acesso a viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE), a segurança estrutural, o controle de materiais de acabamento, saídas de emergência, projeto de segurança, gerenciamento de risco de incêndio, bem como brigada de incêndio, iluminação e alarme de emergência, extintores, sistemas de resfriamento, entre outros itens.
O estudo, planejamento e fiscalização dessas exigências, bem como o dever de expedir notificações, aplicar multas e realizar interdições das estruturas, se verificadas irregularidades, cabem ao CBMCE.
O comandante de Engenharia de Prevenção de Incêndio da corporação, tenente coronel Wagner Maia, complementa que a certificação é válida por até quatro anos, variando conforme o risco que a edificação oferece. Em locais como o Casarão dos Fabricantes, por exemplo, classificado como “de risco médio”, a licença deve ser renovada a cada três anos.
“As vistorias fiscalizadoras podem ser feitas a qualquer momento. Em 2019, fizemos várias operações nessa categoria de atividade, e diversos empreendimentos deram entrada nos processos. Se algum deles estiver irregular, é notificado”, pontua. A quantidade de procedimentos abertos ou pendentes, bem como de notificações e autuações, não foi informada pelo órgão. O comandante garante, porém, que, diante do ocorrido com o casarão histórico, as atividades de fiscalização estão sendo redimensionadas para focar em edificações similares.
Em relação a outros tipos de inconformidades estruturais, as vistorias cabem à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que afirmou, em nota, que “realiza a fiscalização documental de estabelecimentos comerciais e atende a denúncias relacionadas à ausência de manutenções em imóveis”. Para isso, o órgão “faz a verificação visual para a constatação de indícios de negligência do proprietário com o imóvel quanto às condições de higiene e segurança dos elementos internos, como pisos, tetos, revestimentos, telhados, instalações elétricas e hidrossanitárias, e fachada da edificação.
Caso sejam constatadas irregularidades, a Agefis alerta que “o proprietário do imóvel pode ser notificado, e deverá contratar um engenheiro para verificar a situação estrutural do imóvel e analisar a necessidade de reformas”. Entre novembro de 2019 e março deste ano, foram realizadas 95 fiscalizações em edificações, que resultaram em 33 autuações. Do total, 13 das multas foram aplicadas somente no Centro, em 23 fiscalizações feitas.
Casarão
O Casarão dos Fabricantes, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno, no Centro, foi destruído por um incêndio de grandes proporções que atingiu a estrutura, no sábado (5).
O “Palacete da Avenida Central” é um imóvel privado, e, segundo a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), tem processo de tombamento em análise. A Pasta informou, em nota, que “diante do ocorrido, realizará vistoria técnica para a avaliação do estado do bem e elaborar diretrizes específicas adequadas visando manter as características originais históricas”.
Os lojistas que atuavam no local serão realocados em um galpão próximo, no cruzamento entre as ruas Rufino de Alencar e Baturité, também no Centro. A decisão foi tomada em reunião entre a administração e os pequenos empresários, na terça-feira (8), na Assembleia Legislativa. A perícia para determinar o que causou o fogo no antigo Casarão segue pendente.
Por Redação do Sobral Pop News com informações do Diário do Nordeste
