A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (4), por 18 votos a favor e cinco contra, projeto de lei, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que permite às pessoas transsexuais e travestis o uso do nome social no Estado. A proposta foi alvo de criticas da bancada religiosa da Casa.
De acordo com o projeto, o direito ao nome social será exercido nos registros e no preenchimento de fichas de cadastros, prontuários, formulários e documentos congêneres, no envio e recebimento de correspondências, na manutenção de registros e sistemas de informação, bem como na forma usual de tratamento.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), um dos que votou contra a proposta, disse em discurso que vê “problema” no projeto para as crianças.
Isso porque um trecho do projeto de lei diz que o menor de 18 anos“poderá manifestar o desejo, por escrito, de utilização do seu nome social, que será feita mediante autorização por escrito dos pais ou responsáveis ou por decisão judicial”.
““Eu fui colocado nessa Casa por Deus. Aqui eu prezo pela família tradicional, do homem ser homem e mulher ser mulher. Sou contra qualquer atos de violência contra homossexual. Agora uma criança chegar e dizer que meu nome é… Já vi casos (de pessoas) que enveredaram por esse caminho e depois voltar atrás”, disse Apóstolo Luiz Henrique
David Durand (PRB) também foi contra o projeto. Ele argumentou que o nome social já tinha sido retirado do Plano Estadual de Educação.
“Isso seria descumprir o que essa Casa debateu na legislatura passada. Nós não temos nada contra a questão de opção sexual, mas (o projeto) motivas as pessoas a isso, seria uma conduta imprudente”, criticou.
Autor da projeto, Renato Roseno (PSOL), argumentou que a questão do nome social já está pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF). “É o respeito à diversidade humana. A diversidade humana contempla diversidade de fé, de convicção religiosa, liberdade das pessoas de liberdade de gênero. Garantir acesso à diversidade nos torna mais democracia”, defendeu.
““É o respeito à diversidade humana” – Renato Roseno
Votaram contra os deputados estaduais: Apóstolo Luiz Henrique (PP), David Durand (PRB), Nelinho (PSDB), Walter Cavalcante (MDB) e Manoel Duca (PDT).
DN
