Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), 35 torcedores foram presos e autuados em flagrante por se envolverem em brigas no último domingo (3), antes da partida entre Fortaleza e Goiás pelo Campeonato Brasileiro, nas proximidades do Portão O da Arena Castelão, em Fortaleza.
As prisões foram realizadas pela Polícia Militar. “Não basta o trabalho de dispersão dos grupos que fazem confusão, é fundamental as prisões, uma vez que só a dispersão não estava surtindo o efeito desejado. Diante de um crime previsto na Lei Geral do Esporte, é preciso que haja consequências jurídicas para os envolvidos, como afastamento e prisões, além do cadastro de maus torcedores, uma vez que todos ficam identificados”, afirma o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França.
Os presos foram enquadrados no artigo 201 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), e no artigo 76 da Lei nº 9.099/1995. Dos 35 torcedores, 30 pagaram multa no valor de R$ 400,00 (em quatro parcelas de R$ 100) e foram liberados, por terem bons antecedentes. Já os outros cinco foram denunciados pelo MPCE, por meio do promotor de Justiça José Aurélio, por possuírem antecedentes criminais. Os denunciados poderão ser condenados à pena de um a dois anos de prisão, mas responderão em liberdade. Além disso, o Nudtor também irá requerer ao Fortaleza Esporte Clube que não libere ingressos das partidas aos envolvidos durante os próximos quatro meses.
Para o Nudtor, essa postura será adotada daqui para a frente em todos os jogos, com o apoio das Polícias Militar e Civil, dos clubes, da Guarda Municipal e do Poder Judiciário, imprescindível para a realização da megaoperação, como a realizada no último domingo. “Essa grande quantidade de prisões é um recado que o Ministério Público dá à sociedade de que aqueles que vão ao estádio para promover tumultos serão devidamente punidos”, pontuou Edvando França.
Outras ações
Conforme o Nudtor, outras medidas que buscam coibir tumultos em praças esportivas já vêm sendo empregadas no Estado do Ceará após orientação do órgão ministerial. Em eventos em que se espera um público maior, por exemplo, o MPCE sempre recomenda que a quantidade de ingressos vendida não seja igual à capacidade total do estádio. “Temos insistido ainda com os clubes para que eles aumentem a quantidade de seguranças privados atuando durante os jogos e para que gradis sejam utilizados para que ocorra uma separação física adequada entre torcidas rivais”, explicou o promotor de Justiça Edvando França.
Por Redação do Sobral Pop News/ Fonte: https://www.mpce.mp.br/
