Este Blog recebeu, nesta quarta-feira, nota pública das entidades estudantis da Unilab no Ceará e Bahia. O grupo promete ocupação do Campus da Liberdade, em Redenção. Confira:
NOTA PÚBLICA
A comunidade acadêmica da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), em plenária realizada no dia 16 de Julho de 2019, no pátio do palmares 2, em Acarape – Ceará, deliberou a OCUPAÇÃO DO CAMPUS LIBERDADE. Esta ação acontece diante de um cenário promovida pelo Governo Federal de desmonte da educação pública, gratuita e de qualidade o qual coloca em risco a permanência de milhões de estudantes oriundos das camadas populares, negros e negras e lgbtqi+ que recentemente foi contemplada pelo EDITAL Nº 29/2019, de 9 de julho de 2019, que torna público processo seletivo específico para candidatas(os) transgêneras(os) e intersexuais nos cursos de graduação da UNILAB que destina 120 vagas ociosas da instituição para esta população historicamente marginalizada.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou a legalidade do processo seletivo e orientou para que a Instituição anulasse o EDITAL. Desta forma feriu a autonomia universitária para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso. É mais um ataque transfóbico do presidente que visa perpetuar a exclusão deliberada de uma população extremamente marginalizada do acesso à educação. Além disso, em conluio com o Governo Federal, o atual reitor pró-tempore Alexandre Cunha seguiu a orientação do Ministério da Educação ao solicitar o cancelamento do Edital sem consultar o Conselho Universitário (CONSUNI), órgão máximo deliberativo da Instituição.
Os retrocessos citados acima é uma continuidade de uma política implementada pelo Governo Federal o qual concebe o ensino superior apenas para as elites. Uma das formas de concretizar essa exclusão é o corte de recursos da educação que atinge o funcionamento das universidades públicas e o Programa Bolsa Permanência (PBP) que teve um corte de 210 estudantes na UNILAB. Além disso, o MEC visa implementar o programa “Future-se”, projeto inicial para retirar o direito do ensino superior gratuito, isto é, a privatização da educação sob novo disfarce.
Portanto, é urgente a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A mobilização permanente e a organização das populações marginalizadas são as ferramentas capazes de barrar o desmonte da educação. No contexto da UNILAB, o movimento estudantil convoca a comunidade acadêmica para construir a OCUPAÇÃO DO CAMPUS LIBERDADE; assim como a ASSEMBLEIA GERAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, dia 18 de Julho de 2019, às 15 horas, no pátio do campus da Liberdade – Ceará.
PAUTAS:
*Em defesa do EDITAL Nº 29/2019, de 9 de julho de 2019, que torna público processo seletivo específico para candidatas(os) transgêneras(os) e intersexuais nos cursos de graduação da UNILAB
*Em defesa do Programa Bolsa Permanência e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
*Em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.
(Foto – Reprodução)
(Por OPOVO Online)
